O guia definitivo para Luiz Gustavo Bichara Postalis

Este prazo para requerer este reparo do produto ou serviçeste com defeito é por 90 tempo após a sentença autorizativa transitar em julgado. Foi o que decidiu a 3ª Turma do Tribunal Superior do Justiça ao declarar a decadência do direito de um consumidor por ..

Este pleno do TST decidiu nesta terça-feira, 27, por unanimidade, alterar a redaçãeste da súmula 392 a fim de adequá-la à jurisprudência atual e iterativa do TST. A mudança também igualmente similarmente identicamente conjuntamente atende ao entendimento do STF acerca da competência da Justiça do Trabal..

A 1ª Turma do Superior Tribunal do Justiça entendeu o de que é juros das vendas financiadas com recursos próprios da comércio não configuram receita financeira. Por isso, nãeste há incidência de alíquota zero por PIS e Cofins A cerca de os juros, benefício c..

Empresa em dificuldade financeira não possui a obrigaçãeste de apresentar certidãeste negativa por débito tributário para deter este pedido do recuperação aceito pelo Poder Judiciário. Foi o que definiu a 7ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio por Janeiro em 1..

1 entendimento internacional assinado pelo País do futebol permitirá à Receita Federal acessar automaticamente dados financeiros de pessoas físicas e jurídicas em mais de 90 países, fechando ainda Ainda mais este cerco às operações por evasão e sonegaçãeste fiscal. Trata-s..

Uma empresa em recuperaçãeste judicial conseguiu aprovar, em assembleia por credores, a anulação por uma venda de ativos antes aprovada e homologada pela Justiça. O caso envolve a Floralco e a usina por Flórida Paulista – negociada em leilãeste, t..

Este Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Regiãeste negou ao Hospital Albert Einstein este direito por usar usando exclusividade o nome do cientista. A decisão foi dada em proceder da própria instituiçãeste, de que teve pedido negado pelo Instituto Nacional da P..

O regime de recuperação judicial não tranca o andamento da execução fiscal, contudo exclui a realização de penhora em linha, por se mostrar incompatível utilizando esse instituto. Assim sendo, a 1ª Câmara Cível do Tribunal por Justiça do Rio Bastante do Sul ma..

De modo a a 3ª turma do STJ, trata-se do inadimplemento contratual, devendo ser aplicado o art. 205 do CC. É de dez anos prazo de modo a ajuizar ação contra construtora por atraso na entrega do imóvel, já qual trata-se do inadimplemento contratual..

O contribuinte beneficiado com este Programa de Recuperaçãeste Fiscal (Refis), lacaio pela Lei 9.964/2000, não Pode vir a ser excluído só porque as prestações pagas mensalmente à Fazenda Pública se revelam insuficientes para amortizar o débito consolidado. A..

Homologação se navegue aqui deu em 2 processos da relatoria do ministro. Este ministro Dias Toffoli, do STF, homologou este pacto relativo à disputa sobre ESTES planos econômicos, qual envolve bancos, União e poupadores em discussão Derivado do a correção ..

Este presidente do Banco do País do futebol, Paulo Caffarelli, exaltou a participaçãeste do agronegócio de modo a a recuperaçãeste da economia brasileira. “O agronegócio tem sido fundamental pelo esforçeste de retomada”, afirmou nesta deterça-feira, 11, citando o avanço do 13..

Os órgãESTES por regulaçãeste do transporte no Rio por Janeiro estão proibidos do impedir, em todo o estado, as atividades dos motoristas que usam este aplicativo Uber de modo a captar clientes — até que a atividade mesmo que devidamente regulada. A decisã..

A rede de farmácias Muito mais Econômica, a terceira maior do Rio Colossal do Sul, tem até junho para apresentar seu plano de reestruturaçãeste empresarial, utilizando a consequente proposta de pagamentos aos seus credores. A obrigação foi estabelecida através 2ª Var..

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